O governo do Estado concederá, nesta terça-feira, os primeiros quatro benefícios de pensão para parceiros e parceiras de servidores públicos homossexuais, com base na Lei 5034/07, sancionada pelo governador Sérgio Cabral no último dia 31 de maio. A Secretaria de Estado de Assistência e Direitos Humanos será representada pelo superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, Cláudio Nascimento. A solenidade será realizada às 10h no Jardim de Inverno do Palácio Guanabara (Rua Pinheiro Machado, s/nº, Laranjeiras).

Para Cláudio Nascimento, a Lei 5034/07 significou uma grande vitória para o Movimento GLBT (Gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros). Ele lembrou que o projeto de lei 215/07, apresentado em março pelo governador na Assembléia Legislativa, foi aprovado em regime de urgência e m votação única por 40 votos a favor e 15 contra. Lembrou também que o projeto de lei foi criado em 2002 pelo então deputado Sérgio Cabral e Carlos Minc, atual secretário de Estado do Ambiente.

Fonte: Governo do Estado do Rio de Janeiro

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