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Uma ação pública contra a Ampla e a Agencia Nacional de Energia Elétrica, movida pelo Ministério Público Federal (MPF) é mais uma aliado dos clientes que se sentem lesados pelo sistema de medição digital de energia, posto em prática pela empresa. De acordo com a ação, o procurador da República Claudio Gheventer pede à Justiça Federal indenização milionária contra a empresa e a agência e a imediata interrupção da emissão de faturas com base em três modelos de chips. Se a Justiça concordar, a empresa será impedida de cortar a luz de quem não conseguiu pagar a conta gerada por esse sistema.

A ação está na 17ª Vara Federal e pede que a Ampla pague R$ 20 milhões e a Aneel R$ 1 milhão em indenizações por danos morais coletivos, valores que deverão ser destinados ao Fundo de Defesa do Direito Difuso, do MPF. Se a liminar for concedida, a distribuidora também terá que restabelecer o serviço aos usuários que tiveram a luz cortada e ainda retirá-los do cadastro de devedores inadimplentes.

Relatório do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), que consta da ação, atesta não haver dúvidas de que três modelos de chip (6.0.1, 6.0.2 e 5.02) apresentavam defeito e "estouravam" a medição, sempre que um determinado nível de tensão era atingido. A constatação foi feita pelo Inmetro em padaria de Saracuruna, em Duque de Caxias.

Na Alerj

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembléia Legislativa do Rio que investiga denúncias de irregularidades nos medidores de energia da Ampla, deputado Paulo Ramos (PDT), disse, na quarta-feira, dia 20, que o relatório final da CPI, que deverá ficar pronto em poucos dias, irá, além de conter ações e omissões da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e da concessionária de energia, pedir a penalização dos diretores desses três órgãos, de acordo com os códigos Penal e de Defesa do Consumidor. "Vamos cobrar dos Ministério Públicos estadual e federal, do Governo do estado e do Ministério das Minas e Energia que tomem uma atitude", revelou. A comissão também ouviu nesta quarta, na última reunião realizada antes do término dos trabalhos, o diretor de Metrologia do Inmetro, Luiz Carlos Gomes dos Santos, e oito técnicos do instituto, que discordaram sobre a eficiência dos chips de medição eletrônica da Ampla

A discrepância entre os valores mensurados pela concessionária antes e depois da instalação dos medidores comparativos do Inmetro foi confirmada pelos técnicos Henrique de Araújo Alves e Marcelo Nascimento. "Fiz em torno de 50 leituras comparativas e, dessas, 42 apresentaram problemas", afirmou Alves. Já o diretor de Metrologia negou as diferenças e confirmou que o relatório do Inmetro apresentado à CPI da Alerj mostra não ter havido problemas em qualquer um dos 24 medidores verificados pelo instituto. "Dos 1.300 medidores comparativos previstos, apenas 675 foram instalados. Desses, conseguimos finalizar 119 e enviamos à comissão as análises de 24 medidores, nos quais não encontramos problemas maiores", afirmou. Segundo Santos, o critério de seleção dos casos averiguados obedeceu à ordem de consumidores que fizeram reclamações sobre aumentos nas contas de luz. "A demanda é muito grande. Decidimos começar por esses clientes e abolimos a taxa cobrada por esse serviço", declarou.

Membro da comissão, o deputado Audir Santana (PSC) também manifestou sua indignação. "O que a Aneel fez foi amputar seu próprio braço. Ou, então, ela vendeu esse braço, obtendo algum tipo de vantagem. É lamentável que a credibilidade nacional de um órgão como o Inmetro seja posta em jogo", frisou. O presidente da CPI, deputado Marcos Figueiredo (PSC), aproveitou para encerrar os trabalhos parabenizando a população por ter se mobilizado, ajudando, através de denúncias e da entrega de contas, na apuração dos casos investigados.

Outro membro da CPI, o deputado Zito (PSDB) sugeriu aos parlamentares que planejem uma ida ao Ministério de Minas e Energia a fim de entregar ao ministro Edison Lobão as conclusões da comissão contidas no relatório final. "Quem estiver interessado deve juntar-se a nós. Já ultrapassamos o prazo regimental da CPI e estamos trabalhando em período de prorrogação. Continuaremos nessa causa em prol do consumidor, levando o resultado do nosso trabalho ao Governo federal", concluiu o presidente Marcos Figueiredo. Também esteve presente à reunião a deputada Beatriz Santos (PRB).