Secretaria Estadual de Cultura abre inscrições para renda emergencial pela Lei Aldir Blanc

A Lei Aldir Blanc (Lei Federal nº 14.017/2020), que dispõe de medidas emergenciais destinadas ao setor cultural, é uma vitória para os profissionais impactados pela pandemia da Covid- 19. Serão R$3 bilhões do Fundo Nacional de Cultura destinados para atender os trabalhadores afetados pela crise.

Como resultado da aprovação da Lei, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Rio (Sececrj) já abriu as inscrições para o recebimento do auxílio emergencial cultural. As inscrições começaram no dia 21 de setembro e terminam em 19 de outubro.

O valor de cada parcela do auxílio emergencial cultural será de R$ 600,00 e o benefício será concedido por três meses consecutivos, podendo ser prorrogado conforme disponibilidade orçamentária. A renda pode ser paga para até duas pessoas de uma mesma família. As mulheres chefes de lares, terão direito ao dobro do valor: R$ 1.200,00 para cada parcela.

O fazedor de cultura que solicitar o auxílio precisam comprovar que atuaram no setor nos últimos dois anos e não pode ter recebido mais de R$ 28.559,70, em 2018. Também é necessário ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00).

Não poderá receber o benefício: o trabalhador que já tenha emprego formal ativo, tenha obtido o auxílio emergencial federal ou outros benefícios previdenciários ou assistenciais. Da mesma forma,  quem recebeu seguro-desemprego ou valores de programas de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.

Para realizar o Cadastro Estadual da Cultura do Rio de Janeiro, é preciso possuir conta na plataforma federal “GOV.BR”. De acordo com a Secretaria de Cultura, este processo vai trazer segurança, pois é uma forma de reconhecimento dos dados de quem requere. “Queremos que verdadeiramente o fazedor de cultura seja o beneficiário, diminuindo o risco de possíveis fraudes. É o recurso da cultura chegando para quem precisa.”, declararam.

Somente com login da plataforma federal poderá começar a solicitação da Renda Emergencial da Cultura  no site da Secec – RJ. O prazo para divulgação do resultado de aprovação ou reprovação do pedido é de até 7 dias após o encerramento das inscrições.

Para auxiliar o cadastramento online para a renda emergencial da Lei Aldir Blanc, que foi aberto nesta segunda-feira (21), a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio (Sececrj) instalou na Biblioteca Parque Estadual (BPE) um polo de atendimento presencial com computadores e acessibilidade. Há, inclusive, uma tradutora de libras para atender os fazedores de cultura que necessitam do serviço. A BPE fica na Avenida Presidente Vargas, 1261 – Centro, Rio, funcionando de 8h às 18h. Todas as informações sobre as inscrições aqui.

Perguntas e Respostas

Qual período para a solicitação do Auxílio Emergencial Cultural?

As inscrições são de 21/09/2020 a 19/10/2020.

Qual o valor e quantidade das parcelas?

Serão três parcelas de R$ 600,00. Poderão receber até duas pessoas de uma mesma família. Mãe solteira receberá o dobro do benefício (R$ 1.200). O benefício será concedido por três meses consecutivos, podendo ser prorrogadas conforme disponibilidade orçamentária.

Quais são os requisitos para se beneficiar?

-Ter mais de 18 anos;

-Ter atuação social ou profissional nas áreas artística e cultural nos últimos dois anos;

-Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135), o que for maior.

Quem NÃO poderá receber a Renda Emergencial?

-O trabalhador que possuir emprego formal ativo;

– A pessoa que é titular de: benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Bolsa Família;

– Se tiver recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.