Lei Paulo Gustavo poderá garantir R$ 3,8 bilhões para Cultura do Brasil

O Projeto de Lei Complementar 73/21 libera R$ 3,862 bilhões para amenizar os efeitos negativos econômicos e sociais no setor cultural brasileiro da pandemia de Covid-19, uma vez que este setor foi um dos primeiros a paralisar as suas atividades e deve ser um dos últimos a retormá-las.

Segundo o projeto, o montante virá do atual superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC). Assim como aconteceu com a Lei Aldir Blanc, a União deverá enviar o dinheiro a estados, ao Distrito Federal e a municípios. A ideia é que os governos locais apliquem o investimento em ações emergenciais de combate aos efeitos da pandemia de Covid-19 sobre o setor cultural.

Na noite de ontem (14), o Secretário Especial de Cultura do Governo Federal, Mario Frias, se posicionou claramente sobre o assunto utilizando uma hastagh: #LeiPauloGustavoNão.

Do total de R$ 3,862 bilhões, R$ 2,797 bilhões serão destinados exclusivamente a ações voltadas ao setor audiovisual, no apoio a produções audiovisuais, salas de cinema, cineclubes, mostras, festivais e ações de capacitação. Conforme informado no projeto, esses quase R$ 2,8 bilhões se referem a recursos alocados originalmente no Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), que é uma categoria de programação específica do Fundo Nacional de Cultura. Seus recursos são oriundos basicamente da cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), paga pela própria cadeia econômica do audiovisual.

Estima-se que a lei alcance cerca de 5 milhões de trabalhadores/as da cultura: na lista estão, por exemplo, artes visuais, música, teatro, dança, circo, livros, arte digital, artes clássicas, artesanato, dança, cultura hip hop e funk, expressões artísticas culturais afro-brasileiras, culturas dos povos indígenas e nômades e de quilombolas, coletivos culturais não-formalizados, carnaval, escolas de samba, bandas e blocos carnavalescos.

A lei presta homenagem ao ator, diretor, roteirista, apresentador e humorista Paulo Gustavo (42), que morreu vítima de covid-19 em maio do ano passado, depois de quase dois meses internado, de uma doença para a qual já havia vacina.

A proposta foi apresentada pela bancada do PT no Senado e foi aprovada no fim do ano passado. Agora ela está na pauta da Câmara em regime de urgência.