Cultura de Japeri ganha Sistema Municipal (SMC)

A prefeita de Japeri, Fernanda Ontiveros, sancionou mais uma Lei importante para a cultura da cidade. É o Sistema Municipal de Cultura de Japeri (SMC), que vai reorganizar, alinhar e orientar as principais políticas pelos próximos anos.

A Lei 1505/2022 que institui o SMC foi votada pelos vereadores e, entre outras coisas, prevê a substituição do atual Conselho Municipal de Cultura para Conselho Municipal de Políticas Culturais. Isso atualizou a lei do Conselho que este ano completou 15 anos.

O SMC também instituiu o Sistema Municipal de Indicadores Culturais, que vai ajudar na organização do setor, criando uma base de dados e informações específicas. Ainda assim, a nova lei também obriga a realização de conferência do setor a cada dois anos.

O secretário da pasta, Jorge Braga Jr., considera esta aprovação um avanço nas políticas públicas, pois permitirá um acompanhamento qualificado das ações e dos mecanismos públicos.

“A proposta é um marco na gestão e um diferencial em relação a outras cidades da Baixada”, concluiu, já que Japeri está entre os raros municípios da Região que possuem uma secretaria exclusiva para cultura e um Conselho atuante com Plano de Fundo Municipal.

O que é o SMC – Sistema Municipal de Cultura

O SMC promove o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais. Nesse sentido, o SMC integra o Sistema Nacional de Cultura (SNC). Aliás, ele estabelece mecanismos de gestão compartilhada com os demais entes federados e a sociedade civil.