Saiba como se cadastrar e receber o Cartão Recomeçar

Em apuração do Site da Baixada junto da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro (SEDSODH), os detalhes sobre a aquisição e uso do Cartão Recomeçar foram aprofundados para esclarecimentos da população.

O que é o Cartão Recomeçar?

O Cartão Recomeçar é um cartão de débito, no valor de R$ 3 mil, que só pode ser usado em lojas físicas. Pode ser concedido independentemente do cidadão receber outro benefício.

Quem é responsável pelo Cartão Recomeçar?

O programa é uma parceria entre o Estado e as prefeituras. O atendimento é feito pelas prefeituras nos CRAS, CREAS ou nos pontos montados pelas prefeituras. Depois as prefeituras enviam as listas para o Estado checar os dados, que são enviados ao banco que fornece os cartões.

A responsabilidade pela entrega dos cartões é do município; O Estado entrega o cartão, e o município agenda a entrega

São cartões nominais e o valor é creditado até 10 dias após a entrega do cartão.

Como receber o Cartão Recomeçar?

Após ter o cadastro aprovado, o beneficiário deverá acompanhar a comunicação da prefeitura para a data de entrega. Os cartões costumam ser entregues presencialmente, muitas vezes em grandes eventos com presença de autoridades.

Quem pode receber o Cartão Recomeçar?

As etapas para receber o benefício envolvem ações do Estado, município e também das famílias, que precisam estar com os dados atualizados no CadÚnico. Confira:

• Para que o Estado forneça o benefício, o município precisa decretar calamidade pública ou emergência nível II ou III;
• O município precisa ter o reconhecimento (homologação) pelo Governo do Estado;
• A família precisa estar inscrita no Cadastro Único (número do NIS) e ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar total de até três salários mínimos à época do ocorrido;
• É preciso a comprovação de que o imóvel foi atingido e/ou os móveis danificados.

O CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) é um programa federal que coleta informações para identificar as famílias de baixa renda existentes no país para inclui-las em programas de assistência social e redistribuição de renda.

Documentos e dados Necessários

• Nome;
• RG e CPF;
• Data de nascimento;
• Nome da mãe;
• Endereço completo (do imóvel afetado)
• NIS;
• Telefone para contato

O que pode ser comprado com o Cartão Recomeçar?

O benefício, em parcela única, pode ser usado para comprar:

• Material de construção
• Eletrodoméstico
• Móveis

Quando vai ser entregue o Cartão Recomeçar?

De acordo com a SEDSODH, até o momento as prefeituras comunicaram ao Estado que mais de 30 mil pessoas se inscreveram para receber o benefício. Agora as próprias administrações das cidades vão filtrar e verificar a elegibilidade das pessoas inscritas.

Por conta destas etapas, ainda não é possível definir uma data para a entrega do cartão. Além disso, as prefeituras não têm uma data limite para a entrega das listas.

A SEDSODH informa que o quanto antes a lista for entregue, mais rápido o cartão chegará aos beneficiados. No entanto, as prefeituras não têm um limite pré-estabelecido de cartões, pois dependerá da demanda e da necessidade de cada cidade afetada.

Conclusão

O benefício do Cartão Recomeçar é concedido pelo Estado, após receber as listas das Prefeituras elegíveis. Os cidadãos devem procurar os postos de atendimento dos seus municípios e podem acumular este com outros benefícios já recebidos – uma vez que ele atende momentos de calamidade como enchentes e fortes chuvas de granizo, por exemplo.

Para receber o benefício, o primeiro de todos os passos é estar cadastrado no CadÚnico.