Magé se torna referência em educação antirracista e promoção da equidade racial

Magé, na Baixada Fluminense, foi contemplada com o Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva de Educação para as Relações Étnico-Raciais. O reconhecimento é concedido a secretarias de educação que se destacam por suas ações e programas voltados à equidade racial no ensino público.

O município é um dos poucos no Brasil a contar com uma legislação própria sobre o tema, estabelecendo diretrizes para a implementação da educação antirracista na rede municipal. Essa iniciativa vai além do cumprimento legal e reflete um compromisso com a superação do racismo através de práticas concretas.

Medidas implantadas em Magé

Desde 2021, a rede municipal de ensino incorporou disciplinas voltadas à história e cultura afro-brasileira e indígena, promovendo um olhar decolonial sobre o ensino. Em 2024, Magé assinou a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), ampliando o compromisso com políticas inclusivas.

A Secretaria Municipal de Educação também lidera articulações com outros 12 municípios do Estado do Rio de Janeiro para a formação de professores e gestores, consolidando Magé como uma referência na área.

O significado do selo

A professora e pesquisadora Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, que dá nome ao selo, é uma das maiores especialistas do Brasil na educação para as relações étnico-raciais. Relatora do parecer que regulamentou a Lei 10.639/03, que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas, Petronilha é uma voz ativa na promoção da inclusão e da valorização da identidade negra na educação brasileira.

Benefícios para Magé

O selo permite que Magé inscreva até duas iniciativas em educação antirracista para receber apoio financeiro. As propostas serão avaliadas com base na relevância, no envolvimento comunitário, na formação continuada dos educadores e na sustentabilidade das ações.

A iniciativa conta com o apoio técnico do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e representa um avanço na consolidação de uma educação que valoriza a diversidade e combate o racismo desde a base.

O impacto na Baixada Fluminense

A conquista de Magé reforça a importância de políticas educacionais inclusivas em toda a Baixada Fluminense, onde a história e a cultura negra são parte fundamental da identidade local. Com essa iniciativa, o município se destaca como um exemplo para outras cidades que buscam transformar a educação em uma ferramenta de justiça social e equidade racial.