ALERJ aprova projetos de enfrentamento a pandemia de Coronavirus

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de
Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (18/03), dez projetos
relacionados à pandemia do coronavírus e seus impactos no estado do Rio.
As propostas, votadas em regime de urgência, serão enviadas para sanção
ou veto do governador Wilson Witzel. A votação foi realizada com 25 dos
70 parlamentares participando de forma remota, uma das medidas instituídas pela Mesa Diretora para reduzir a circulação de pessoas no Palácio Tiradentes e garantir o funcionamento do Legislativo.

Os textos aprovados tratam de temas como a
proibição do aumento de preços de produtos sem justificativa, a vedação
do corte de serviços de água, luz e gás enquanto durar a emergência
sanitária, e a proibição de cobrança de taxas na remarcação e
cancelamento de passagens, pacotes turísticos e reservas de casas de
festas. Também foram aprovadas propostas que autorizam o Governo do
Estado a descontar o ICMS cobrado nas contas de serviços públicos e a
conceder auxílio a famílias de estudantes de escolas públicas e
empreendedores da economia solidária, entre outras.

Confira abaixo a lista completa de projetos aprovados:

PL 1999/20
– Proíbe o aumento sem justa causa dos preços de produtos e serviços
enquanto durar o plano de contingência para o novo coronavírus. Valores
de referência serão os de 1º de março de 2020. Projeto também veda
interrupção de serviços essenciais por falta de pagamento durante o
estado de emergência por conta do coronavírus. Eventuais débitos serão
acumulados para cobrança futura. A proposta também suspende o prazo de
vencimento de documentos públicos que exigem renovação presencial.

PL 2000/20
– Autoriza o Governo do Estado a requisitar administrativamente
propriedades privadas com o intuito de viabilizar o cumprimento de
quarentenas, isolamentos e demais tratamentos médicos. Os proprietários
terão direito de receber pagamento posterior pela utilização do espaço.

PL 2001/20 – Inclui o álcool gel 70% na cesta básica, reduzindo a tributação do produto e o preço final ao consumidor.

PL 1998/20
– Autoriza o Governo do Estado a conceder bolsa-auxílio às famílias dos
estudantes da rede pública de ensino que tenham aulas suspensas em
função da pandemia.

PL 1995/2020
– Determina que passagens aéreas, pacotes turísticos sejam remarcados
ou cancelados sem taxas enquanto durar a pandemia de coronavírus. Uma
emenda incluída durante a votação também vai permitir a remarcação de
casas de festas e buffet ou cancelamento com devolução do valor pago.

PL 2007/20–
Autoriza o Governo do Estado a prover renda mínima emergencial,
equivalente a 50% do salário mínimo, a empreendedores da economia
solidária popular nos casos de emergência ou calamidade.

PL 2012/20–
Veda a interrupção de acesso ou redução de velocidade nos pacotes de
dados móveis contratados junto a operadoras de telefonia. Objetivo é
garantir acesso a informação durante a pandemia.

PL 1898/20 – Autoriza o Governo do Estado a conceder isenção de ICMS nas contas de energia elétrica e serviços de comunicação.

PL 1190/2012–
Autoriza o Governo do Estado a reescalonar horários das instituições
públicas estaduais para reduzir circulação e concentração de pessoas em
horários de pico.

PL 2011/2020
– Limita a 04 unidades a venda de produtos como álcool gel, máscaras
descartáveis e alimentos não perecíveis, enquanto durar a epidemia da
COVID-19.

Foto: Julia Passos