MPF volta a pedir suspensão de licenças ambientais de conjunto habitacional em Duque de Caxias

O Ministério Público Federal (MPF) voltou a reiterar a necessidade de concessão de tutela de urgência para para suspender as licenças ambientais concedidas para a construção de um conjunto habitacional pela Taurus Empreendimentos Imobiliários em Xérem, no município de Duque de Caxias (RJ). O empreendimento está localizado no Morro dos Cabritos, que constitui uma área de preservação permanente dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) do Alto Iguaçu e faz parte do corredor ecológico da Reserva Biológica (Rebio) do Tinguá.

A ação civil pública foi protocolada de MPF na Baixada Fluminense há pouco mais de um mês e há relatos de continuidade do processo de desmatamento no local. Por isso, o MPF reforça mais uma vez a necessidade de se impedir imediatamente o prosseguimento das obras. “O princípio da prevenção, como o nome sugere, em matéria ambiental impõe o máximo de responsabilidade coletiva no trato preventivo dos problemas potenciais. É que o deve ditar este momento processual. É necessário manter as obras paralisadas, ao menos por ora, pois prosseguir na construção inviabilizará eventual regeneração da flora local”, afirma o procurador da República Julio José Araujo Junior.

A licença ambiental foi negada pelo Ibama em 2015, mas concedida pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação de Duque de Caxias, contrariando a manifestação do Ibama e sem a realização de consulta prévia à chefia da Rebio Tinguá e à chefia da APA do Alto Iguaçu. No curso desta ação civil pública, o Instituto Chico Mendes Conservação da Biodiversidade (ICMBio) já se manifestou considerando que o local do empreendimento está em área de influência da Rebio do Tinguá e APA Petrópolis.