TRE-RJ multa vereador de Nilópolis por propaganda antecipada
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Na sessão plenária desta terça-feira (13), o TRE-RJ multou em R$ 5 mil o vereador de Nilópolis e candidato à reeleição, Jorge Luiz Pacheco Eloy (PSD), por propaganda eleitoral antecipada. O Colegiado entendeu, por maioria de votos, que houve autopromoção no perfil do vereador no Instagram, que fez a postagem de uma foto em que ele aparece diante de um caminhão de iluminação pública do município.
A Corte seguiu o voto divergente do desembargador eleitoral Paulo César Vieira de Carvalho Filho, que considerou que o candidato teria “passado a imagem de que ele (vereador) é o realizador daquele serviço público”, o que viola a isonomia entre os candidatos. O magistrado destacou ainda o uso do acesso privilegiado à máquina pública, pelo cargo eletivo que exerce, para induzir as pessoas a interpretar que “o sucesso da colocação da iluminação na rua só foi possível pela sua interferência”.
Processo relacionado: 0600097-92.2020.6.19.0201
