Estado do Rio abre novo edital para acordo direto de precatórios com deságio de 40%
Interessados poderão se inscrever entre 25 de julho e 25 de agosto pelo site da PGE-RJ
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O Governo do Estado do Rio de Janeiro abriu, nesta sexta-feira (25), o Edital de Acordo Direto de Precatórios de 2025. A iniciativa, conduzida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ), oferece aos credores de precatórios expedidos contra o Estado, inclusive de autarquias e fundações, a possibilidade de receber seus valores com adiantamento, mediante um deságio fixo de 40%.
Quem pode participar
Podem aderir ao acordo os titulares de precatórios expedidos pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e apresentados até o dia 2 de abril de 2025. Os créditos, no entanto, não podem ter sido utilizados em compensações tributárias ou estarem sob penhora judicial.
A adesão deve ser feita exclusivamente pelo site da PGE-RJ (https://pge.rj.gov.br/acordo-direto-de-precatorios) no período entre 25 de julho e 25 de agosto de 2025.
Economia e expectativa para 2025
O programa de acordos diretos é uma alternativa oferecida aos credores para antecipar o recebimento de seus valores, enquanto o Estado consegue reduzir gastos. Em 2024, a iniciativa resultou em uma economia de R$ 159,3 milhões para os cofres públicos fluminenses.
Segundo Guilherme Sokal, Procurador-Chefe da Câmara Administrativa de Solução de Controvérsias (CASC), o bom resultado no ano anterior foi alcançado com transparência, tecnologia e parceria institucional.
— A meta é termos sucesso ainda maior neste ano — afirmou Sokal.
Como funciona o acordo
O modelo de acordo direto propõe um pagamento antecipado com deságio de 40% sobre o valor atualizado do precatório. A proposta visa beneficiar tanto os cidadãos que desejam acesso mais rápido ao recurso quanto o próprio Estado, que consegue otimizar seus compromissos financeiros.
Dicas finais
- O deságio de 40% é fixo e obrigatório para quem deseja participar;
- A adesão é voluntária e deve ser feita apenas por quem se enquadra nas regras do edital;
- É importante consultar um advogado antes de tomar qualquer decisão, especialmente se o crédito estiver vinculado a decisões judiciais complexas.
Para mais informações e acesso ao edital, o site oficial é: https://pge.rj.gov.br/acordo-direto-de-precatorios.