Renovação de CNH para pessoas com deficiência: agora mais acessível nas clínicas credenciadas pelo Detran.RJ
Medida completa um ano e oferece maior conforto para PCDs com deficiência estável, eliminando a necessidade de perícia presencial na junta médica do órgão.
Desde 29 de janeiro de 2024, pessoas com deficiência física estável no Estado do Rio de Janeiro podem renovar suas carteiras de habilitação (CNH) com maior facilidade. A perícia médica necessária passou a ser realizada diretamente em clínicas credenciadas pelo Detran.RJ, próximas às residências dos usuários. A mudança trouxe agilidade ao processo, dispensando a ida à junta médica pericial para cada renovação.
Como funciona o processo de renovação
O primeiro passo para a renovação da CNH é agendar um atendimento em um posto do Detran.RJ para a realização de foto e biometria. No local, o funcionário informará a clínica médica credenciada, selecionada por sorteio, onde o exame de aptidão física e mental será realizado. Caso seja necessário, uma avaliação psicológica também será agendada.
Se a deficiência do condutor for compatível com as observações já registradas na CNH, a clínica adotará as providências necessárias para a emissão do novo documento, tornando o procedimento mais simples e rápido.
Para os condutores que possuem deficiência, a legislação assegura a isenção da taxa de renovação. O sistema do Detran.RJ verifica automaticamente o direito à gratuidade no momento do agendamento, eliminando a necessidade de pagamento de Duda. No entanto, o valor cobrado pelo exame médico na clínica será o mesmo aplicado aos demais usuários.
Atendimento específico para cada caso
A novidade beneficia principalmente as pessoas com deficiência que já possuem CNH e precisam renová-la. Para casos de primeira habilitação, onde é necessário determinar as restrições e adaptações veiculares, ainda é obrigatório abrir um processo administrativo e passar pela junta médica do Detran.RJ.
Condutores com visão monocular ou deficiência auditiva também podem usufruir da nova medida. Mesmo que suas CNHs ainda não tenham observações sobre a deficiência, basta agendar o serviço para serem direcionados às clínicas credenciadas.
Já motoristas que possuem CNHs nas categorias C, D e E precisam realizar o exame toxicológico antes do exame médico.
Documentação necessária e procedimentos
Para garantir a renovação, é necessário apresentar um laudo médico atualizado, atestando o tipo e o grau da deficiência, com o código CID-10 da doença. A clínica credenciada avaliará se as condições de saúde do condutor estão estáveis e se as observações atuais na CNH podem ser mantidas.
Caso sejam identificadas mudanças na condição física que exijam alterações nas adaptações veiculares, o usuário será encaminhado para a junta médica do Detran.RJ. Nesse caso, o agendamento do exame pericial deve ser feito pelo teleatendimento nos números (21) 3460-4040, 3460-4041 ou 3460-4042.
O que não mudou para PCDs
Para quem busca a primeira habilitação ou deseja adicionar ou mudar a categoria da CNH, o processo administrativo permanece obrigatório. A solicitação de laudo para isenção de impostos também deve ser feita através desse procedimento, com a avaliação realizada pela junta médica do Serviço de Perícia Médica.
A medida, que completa um ano, reforça a preocupação do Detran.RJ em facilitar o acesso aos serviços para pessoas com deficiência, oferecendo mais comodidade e inclusão, especialmente para aquelas que já possuem CNH com observações médicas. Para mais informações ou agendamentos, basta acessar o site oficial do Detran.RJ ou entrar em contato pelo teleatendimento.
