Ministério Público pede informações a entidades sobre letalidade policial e racismo na Baixada Fluminense
Objetivo da medida é garantir o monitoramento de ação civil pública e o cumprimento de decisão judicial que mandou o governo federal elaborar diagnóstico e coordenar ações sobre o tema
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O Ministério Público Federal (MPF) expediu ofícios a entidades de direitos humanos e movimentos sociais com o fim de obter subsídios sobre a violência policial na Baixada Fluminense (RJ). O objetivo é constituir um grupo de trabalho que discuta o tema.
A medida foi adotada após decisão proferida pela 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu, que determinou na última segunda (22) a divulgação pelo governo federal de dados e denúncias sobre violência policial no ano de 2019. Na decisão, a Justiça determinou também que o governo federal elabore diagnóstico e promova debate público com a sociedade da Baixada Fluminense sobre o tema da violência policial, com o fim de prestar informações aos cidadãos acerca de denúncias e reclamações sobre violações de direitos humanos.
Segundo a decisão, a União deve ainda coordenar ações que visem à orientação e à adoção de providências para o tratamento dos casos de violação de direitos humanos e coordenar e atualizar arquivo de documentação e banco de dados informatizado sobre as manifestações recebidas, no prazo de 30 dias, observadas as cautelas necessárias à prevenção ao contágio pelo novo coronavírus.
Para o procurador da República Julio José Araujo Junior, que conduz o caso, a decisão levanta a necessidade de que as informações sejam não apenas divulgadas, mas também discutidas. “É necessário um diagnóstico que auxilie na elaboração de políticas no campo da segurança pública”. Para isso, o MPF entende ser fundamental que o tema da segurança pública e da letalidade policial venha acompanhado de uma perspectiva que compreenda os impactos do racismo estrutural na atuação do Estado.
