STF discute operações policiais em favelas do RJ durante audiência pública

O STF (Supremo Tribunal Federal) realiza, a partir desta sexta-feira (16), uma audiência pública sobre a ação que estabelece a suspensão de operações policiais em favelas do estado do Rio de Janeiro durante a pandemia. O debate será realizado durante dois dias e se encerra na segunda-feira (19).

O evento que visa discutir estratégias de redução da letalidade policial no estado do Rio de Janeiro contará com a participação das organizações Educafro, Justiça Global, Redes da Maré, Conectas Direitos Humanos, Movimento Negro Unificado, Iser, Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial/IDMJR, Coletivo Papo Reto, Coletivo Fala Akari, Rede de Comunidades e Movimento contra a Violência, Mães de Manguinho. Todas as entidades foram admitidas na condição de amici curiae (amigas da Corte) no processo.

ADPF das Favelas

A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) nº 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, foi proposta pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro), e construída coletivamente com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e entidades da sociedade civil.

Desde junho, uma liminar do ministro Edson Fachin, referendado pelo pleno da Corte, determina a suspensão das operações policiais no Rio de Janeiro durante a emergência sanitária da Covid-19. A decisão histórica foi concedida após o pedido cautelar das organizações que participam da ação.

Em agosto, o Supremo impôs novas restrições à política de segurança pública fluminense, proibindo o uso de helicópteros blindados — os chamados “caveirões aéreos” — como plataforma de tiros, além de restringir operações policiais em perímetros escolares e hospitalares.

SERVIÇO
Audiência Pública – ADPF 635
Datas: 16 e 19 de abril de 2021
Horários: 08h15 às 19h