Novo Salário mínimo de R$ 1.412 entrou em vigor na virada de 2023 para 2024

A partir desta segunda-feira (1o), o salário mínimo oficial será de R$ 1.412. O valor que será pago em fevereiro é 6,97% maior que o salário de R$ 1.320 que foi pago de maio a dezembro de 2023.

O valor de R$ 1.412 aprovado no Orçamento Geral da União de 2024 corresponde à inflação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses terminados em novembro, que totalizou 3,85%, superando o crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022.

A medida provisória que incorpora uma nova política de valorização do salário mínimo, enviada pelo governo em maio, foi aprovada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados em agosto.

Salário mínimo reajustado alcançará quase 60 milhões de trabalhadores

O reajuste do salário mínimo trará benefícios para 59,3 milhões de trabalhadores e aumentará a renda anual em R$ 69,9 bilhões, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A entidade prevê que o aumento do consumo associado ao salário mínimo maior renderá R$ 37,7 bilhões a mais aos governos federais, estaduais e municipais.

Ao descontar a inflação pelo INPC, o salário mínimo terá ganho real de 5,77% em relação a maio de 2023, quando passou a vigorar o mínimo de R$ 1.320. O ganho seria menor de 4,69% se considerar o salário mínimo de R$ 1.302, que estava em vigor de janeiro a abril. Isso se deve ao fato de que no início de 2023, o Índice Nacional de Produção Nacional (INPC), que mede a inflação das famílias de menor renda (até cinco salários mínimos), apresentou um aumento.

Reajustes não são novidade para o brasileiro

De 2007 a 2019, havia uma política semelhante à atual em que o salário mínimo era corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB dos dois anos anteriores. A única forma de reposição do PIB seria a inflação. De 2020 a 2022, o salário mínimo foi corrigido apenas pelo INPC, sem a presença de ganhos reais.

Dois aumentos ocorreram no ano anterior. O salário mínimo foi reajustado para R$ 1.302 de janeiro a maio, com um ganho real de 1,41%. A partir de maio, quando o governo editou uma medida provisória para restaurar a política salarial anterior, o salário passou para R$ 1.320, com uma valorização real de 2,8% em relação ao mínimo de 2022.

O salário mínimo de R$ 1.421 foi previsto no projeto de lei do Orçamento de 2024. No entanto, de acordo com a lei orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional em 22 de dezembro, o valor final ficou em R$ 1.412 devido à queda do INPC no segundo semestre.

Este ano, os gastos da União aumentarão em R$ 35 bilhões devido aos benefícios da Previdência Social atrelados ao salário mínimo, que chegam ao novo valor de R$ 1.412. Cada R$ 1 a mais no salário mínimo aumenta as despesas do governo em R$ 389 milhões, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). No entanto, os cálculos não levam em consideração os ganhos de arrecadação resultantes do aumento do consumo.