Mudanças no Pix: saiba como consultar e regularizar pendências no CPF
As novas regras do Banco Central para o uso do Pix podem impactar cerca de 8 milhões de chaves vinculadas a CPFs irregulares na base de dados da Receita Federal. Essas chaves correm o risco de serem excluídas, conforme a medida anunciada nesta quinta-feira (6), que tem como objetivo reforçar a segurança dos usuários do sistema de pagamento instantâneo.
Como verificar a situação do CPF
Para evitar a exclusão da chave Pix, é necessário verificar a situação cadastral do CPF. O primeiro passo é acessar o site da Receita Federal e consultar a aba “Comprovante de Situação Cadastral”. As situações que podem gerar problemas incluem:
- Suspensa
- Cancelada
- Titular falecido
- Nula
Caso o CPF esteja suspenso, é possível fazer a regularização diretamente pelo site da Receita Federal. Normalmente, a atualização ocorre imediatamente, mas se for gerado um protocolo de atendimento, será necessário enviar documentos adicionais ao órgão para concluir o processo.
Como regularizar o CPF
Se for necessário enviar documentos para regularização, o processo pode ser feito de três formas:
- E-mail: A Receita Federal disponibiliza e-mails específicos para cada estado, onde os documentos podem ser enviados digitalmente.
- Agendamento presencial: O contribuinte pode marcar um atendimento presencial em uma unidade da Receita Federal pelo site.
- Unidades conveniadas: Cartórios, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios também realizam o atendimento mediante pagamento de uma taxa de R$ 7.
Os documentos exigidos podem incluir:
- Certidão de nascimento ou casamento
- Título de eleitor
- Comprovante de residência
- Documento de identidade com foto
- Selfie segurando o documento de identidade
No caso de CPFs com a situação “titular falecido” ou “cancelado”, a correção deve ser feita exclusivamente em uma unidade da Receita Federal mediante agendamento.
Casos especiais
Para pessoas com deficiência maior de 18 anos, o pedido de regularização pode ser feito por um representante legal, como cônjuge, ascendente, descendente ou curador, mediante apresentação de laudo médico e documentos de identidade.
Menores de 16 anos, tutelados ou sob guarda, podem ter a alteração solicitada pelos pais ou responsáveis legais, desde que apresentem os documentos que comprovem a tutela ou guarda.
Regularização para residentes no exterior
Brasileiros residentes no exterior podem regularizar o CPF preenchendo um formulário específico disponível no site da Receita Federal. Após o preenchimento, o documento deve ser impresso e entregue em uma representação diplomática brasileira no prazo de 15 dias, junto com os documentos exigidos.
Também há a opção de solicitar atendimento presencial em consulados brasileiros no exterior. Os endereços e informações sobre os consulados estão disponíveis no portal E-Consular.
Com essas medidas, a Receita Federal busca manter a base de dados atualizada e garantir mais segurança para o uso do Pix, evitando fraudes e problemas relacionados a CPFs irregulares.
