Seropédica abre cadastro para recebimento de benefício da Lei Aldir Blanc
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A Prefeitura Municipal de Seropédica, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (SMECE), em conjunto com o Fórum de Cultura de Seropédica, e atendendo a Lei n.º 14.017/20 (Lei Aldir Blanc), criou o Cadastro Municipal para o mapeamento de profissionais, espaços, grupos, instituições e coletivos que integram a cadeia produtiva da Cultura no Município de Seropédica.
Para receber, o beneficiário precisará comprovar atuação no setor cultural nos últimos dois anos e cumprir critérios como o de renda familiar máxima de até R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinqüenta e nove reais e setenta centavos) no ano de 2018.
A ajuda não é permitida, porém, para quem tem emprego formal ativo, recebe um benefício previdenciário ou assistencial — com exceção do Programa Bolsa Família — ou ainda seguro-desemprego.
IMPORTANTE: Quem já recebeu o auxílio emergencial geral não pode receber o da Cultura.
Espaços artísticos e culturais, pequenas e microempresas culturais e cooperativas; instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social também terão direito ao benefício.
O cadastro estará disponível a partir dessa terça-feira (25/08) até sexta-feira (11/09) na página oficial da Prefeitura da Seropédica (www.seropedica.rj.gov.br).
Quem não tiver acesso à internet poderá fazer o cadastro na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, na Avenida Ministro Fernando Costa 414, no centro de Seropédica a partir dessa quarta-feira (26/08). Basta solicitar o Formulário do Cadastro e entregar devidamente preenchido junto aos comprovantes de exercício da função (Portfólio e Clipping) e mini-biografia.
Em caso de dúvidas, a Prefeitura indica o Departamento de Cultura da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte de Seropédica.
Links dos cadastros definidos por categorias:
⇒ Cadastro Artista / Agente cultural
⇒ Coletivo artístico / Espaço Cultural
Capa: Foto de Luis Quintero no Pexels
