Campanha “MC Não é Bandido” e Projetos de Lei Buscam Frear a Censura à Arte e Cultura Periférica

Em uma iniciativa conjunta para combater a crescente censura à arte e cultura no Brasil, especialmente aquela originária das periferias, a deputada estadual Dani Monteiro (Psol) e o deputado federal Pastor Henrique Vieira (Psol) lançaram a campanha “MC Não é Bandido”. A ação busca apoio para a aprovação de projetos de lei que visam instituir um Programa de Prevenção à Censura à Arte e Cultura, tanto em âmbito estadual quanto federal.

O Projeto de Lei 4806/2025, proposto por Dani Monteiro na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), e uma proposta de teor semelhante apresentada por Pastor Henrique Vieira no Congresso Nacional, têm como propósito central impedir a censura à arte e à cultura.

Objetivos do Programa de Prevenção à Censura

Os objetivos detalhados desses projetos de lei são multifacetados, buscando garantir a liberdade artística e o acesso à cultura popular:

• Prevenir mecanismos que dificultem o acesso da população à Cultura Popular, com foco especial nas comunidades periféricas.
• Estabelecer mecanismos que impeçam a censura a artistas.
• Garantir o respeito à liberdade de expressão e exposição da realidade através da arte.
• Incentivar a produção da cultura popular nas periferias.
• Estimular incentivos públicos à cultura favelada e periférica.
• Combater o preconceito às manifestações artísticas vindas das favelas e periferias.

Os projetos também preveem que o Poder Público seja autorizado a contratar shows, artistas e eventos que levem a cultura favelada e periférica à população. Um ponto crucial é a vedação à administração pública de avaliar o mérito das composições artísticas como critério para acesso a recursos públicos, que devem se ater apenas a questões técnicas e formais. Além disso, fica explicitamente proibida a censura a artistas que, em suas letras, exponham a realidade das favelas e periferias.

Contexto de Perseguição Histórica

A justificativa para a urgência desses projetos reside no cenário atual. Desde 2024, tem sido observada uma “intensa movimentação de grupos políticos” com o intuito de cercear o acesso de artistas brasileiros a recursos públicos, especialmente aqueles que produzem ritmos periféricos da Cultura Popular Brasileira, como o funk, rap e trap.

A deputada Dani Monteiro ressaltou que o Brasil possui um “histórico de luta da cultura preta brasileira” marcado por repressão e criminalização, que remonta à perseguição ao samba no final do século XIX e início do século XX, e que hoje atinge o rap, o funk e o trap.

Casos recentes, como a prisão de MC Poze do Rodo e a perseguição a nomes como DJ Rennan da Penha (que foi absolvido em 2023 após ser acusado de ser olheiro do tráfico) e MC Maneirinho, são citados como exemplos dessa perseguição baseada em elitismo e racismo.

“Há poucos dias, testemunhamos mais uma tentativa de censura e criminalização da cultura preta e periférica: a prisão de MC Poze e toda a espetacularização criada em torno do caso é um golpe que atinge não apenas o artista, cuja arte é o reflexo de sua realidade, mas, também, todo jovem periférico que se sente representado pelo seu som e se espelha em sua trajetória para tentar mudar de vida,” afirmou Dani Monteiro.

A Cultura como Salvação

A campanha enfatiza a mensagem “MC não é bandido, é artista e merece ser livre para expressar sua arte”. Segundo a deputada Dani Monteiro, “o acesso à cultura salva vidas” e as favelas e periferias possuem um potencial cultural imenso que precisa ter sua liberdade garantida. “Cada MC ou DJ que tem a oportunidade de crescer por meio de sua arte é uma porta aberta para que vários outros se espelhem e sigam seu exemplo. Não podemos permitir que o Estado continue fechando estas portas”, completou.

Em menos de 24 horas após o lançamento, o site da campanha “MC Não é Bandido” (https://leimcnaoebandido.com.br/) já havia coletado quase 10 mil assinaturas em apoio ao PL 4806/2025. Artistas como MC Poze do Rodo e produtoras como a Mainstreet Records, que reúne grandes nomes do rap e funk carioca, divulgaram a iniciativa em suas redes sociais, demonstrando o amplo apoio à causa.