Patrulha Maria da Penha: aumenta a adesão das mulheres ao programa de proteção

Dados relativos aos últimos três meses indicam o aumento na adesão ao Programa de Prevenção à Violência Contra a Mulher, a Patrulha Maria da Penha – Guardiões da Vida. De 1° de agosto a 1° de novembro, o programa realizou o primeiro atendimento de 3.269 mulheres. Destas, 2.670 passaram a ser acompanhadas regularmente pelas equipes do programa, que fiscalizam o cumprimento das medidas protetivas.

O programa Patrulha Maria da Penha – Guardiões da Vida foi criado para enfrentar um dos problemas de segurança pública que geram mais demandas para a Polícia Militar. Os casos de violência doméstica, especialmente contra mulher, representam, em média, 30% das chamadas de emergência que geram acionamento de veículos policiais.

Esse número representa um ingresso de 30 mulheres por dia no programa. Já nos 12 primeiros meses de funcionamento da patrulha, criada em agosto do ano passado, a média foi de 23 novas assistidas a cada dia. A capital fluminense é o local de moradia de 41,4% dessas 2.670 mulheres, 10,5% vivem na Baixada Fluminense e 48,1% no interior.

Moradora de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, Ana Maria (nome fictício), 37 anos, procurou ajuda no programa e, hoje, seu ex-marido responde na Justiça por agressão.

– A relação com meu companheiro não estava boa há algum tempo, mas durante o confinamento, por causa da pandemia, consegui enxergar o quanto ele era agressivo. Cada dia que passava ficava pior. Custei em denunciar até o dia em que ele me bateu e me machucou muito. Com ajuda de uma vizinha, consegui denunciar a situação e hoje estou livre e me sinto protegida – afirma.

Desde a criação do programa até 1° de novembro, houve 231 prisões de autores de violência contra mulheres – a maior parte por descumprimento de medida protetiva de urgência. Desse total, 52 ocorreram na capital, 39 na Baixada e outras 140 no interior do estado. Nos últimos três meses, a patrulha fez 35 prisões, média de uma a cada três dias.

O envolvimento de órgãos do Poder Judiciário, de governos municipais e estadual e da sociedade civil é essencial para a consolidação do programa, na avaliação da tenente-coronel Claudia Moraes, coordenadora do Patrulha Maria da Penha.

– Nesse programa contamos com o apoio fundamental de todas as instituições do Judiciário, em especial o Tribunal de Justiça, com o qual firmamos um protocolo de intenções para funcionamento do programa, assim como do Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil, secretarias estaduais e municipais e representações da sociedade organizada e pessoas físicas. Ou seja, uma ampla rede só cresce e se fortalece no estado, a partir de uma ação da PM.

Plataforma Maria da Penha Virtual

As mulheres vítimas de violência passam a contar, a partir de agora, com uma forma rápida e prática de pedir socorro. Acaba de ser lançada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a plataforma Maria da Penha Virtual, pela qual as vítimas de agressão vão poder preencher um formulário, que chegará nas mãos de um juiz rapidamente, dispensando a ida a uma delegacia. O aplicativo foi desenvolvido por um grupo de estudantes e pesquisadores do Centro de Estudos de Direito e Tecnologia da UFRJ. A coordenadora da patrulha ressalta que a ferramenta é simples de usar e vai agilizar o socorro às mulheres que precisam de ajuda.

– As medidas protetivas expedidas pela Justiça são encaminhadas diretamente ao Programa Patrulha Maria da Penha. Assim, o aplicativo será mais um aliado na rapidez do atendimento, acesso das mulheres à Justiça e a garantia da sua segurança. Soluções tecnológicas adaptadas a essa realidade e necessidade são sempre bem-vindas – destaca Cláudia Moraes.

Resultados consolidados

O resultado dos 15 meses de operação do patrulha aponta um total de 37.892 atendimentos diretos a mulheres vítimas de violência em todo o estado. Foram 32.240 fiscalizações de medidas protetivas e 5.652 visitas de acompanhamento, visitas domiciliares e assistência à mulher vítima. O total de mulheres atendidas pelo programa até o momento é de 13.577 (incluídas no total de mulheres atendidas no período estão as mulheres com e as mulheres sem medida protetiva deferida).

Em relação à região de moradia, 36% residem na capital, 17% na Baixada Fluminense e 47% no interior do estado. Ao todo, 10.472 mulheres inseridas no programa foram acompanhadas regularmente por meio de fiscalização de medida protetiva de urgência.