Movimentos e pesquisadores cobram respostas do Estado em audiência pública sobre desaparecimentos forçados

Na próxima segunda-feira, 25 de agosto, às 10h, será realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) uma audiência pública, promovida pelo mandato da deputada Dani Monteiro, presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALERJ, para debater políticas de enfrentamento aos desaparecimentos forçados no Estado.

O encontro reunirá a Associação Fórum Grita Baixada (AFGB), Mães e Familiares de Vítimas da Violência de Estado da Baixada Fluminense, as Mães de Acari e o Observatório Fluminense da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Juntas, essas iniciativas buscam pressionar o poder público a adotar medidas urgentes diante da escalada desse tipo de violação de direitos humanos.

Entre os pontos em pauta, destaca-se a criação de uma rede de apoio psicossocial para mães e familiares de vítimas da violência de Estado. Na ocasião, também será lançado um material inédito: a Cartilha de Orientação às Famílias em Situação de Pessoas Desaparecidas, produzida para apoiar famílias que enfrentam essa dura realidade.

A audiência faz parte de um conjunto de iniciativas que culminará em 30 de agosto, quando se celebra o Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados. O objetivo é garantir que o tema seja incorporado às políticas públicas de segurança e direitos humanos, em defesa da vida e da dignidade da população negra e periférica fluminense.

Para a socióloga Nalayne Pinto, pesquisadora da UFRRJ, os desaparecimentos fazem parte de um problema histórico de segurança pública que precisa ser amplamente combatido:

“- Os desaparecimentos forçados são produzidos pela violência e pelo domínio de territórios por grupos armados, como a milícia, que os utiliza para silenciar inimigos e concorrentes, ou o tráfico, que na disputa com facções rivais mata e desaparece com corpos. Também são praticados por agentes do Estado que executam pessoas. Há um método mórbido por trás desse processo: sequestro, desaparecimento, tortura, assassinato, destruição e/ou ocultação do cadáver.”, afirma pesquisadora.

O coordenador executivo da Associação Fórum Grita Baixada, Adriano de Araujo, chama atenção para a realidade na região:

– “Na Baixada Fluminense, os desaparecimentos forçados deixam marcas profundas. Temos identificado a existência de cemitérios clandestinos utilizados para ocultar corpos, o que agrava ainda mais a dor das famílias que não têm sequer o direito ao luto. É urgente que o Estado assuma sua responsabilidade e crie políticas efetivas de prevenção, investigação e apoio às vítimas e familiares, afirma Adriano.”

Desaparecimentos na Baixada Fluminense

Um levantamento inédito realizado pelo Observatório Fluminense/UFRRJ em parceria com a Associação Fórum Grita Baixada, com base em dados de 2024 do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro, revela números alarmantes de desaparecidos na região:

Nova Iguaçu: 370
Duque de Caxias: 365
Queimados: 82
São João de Meriti: 230
Magé: 145

Contexto Internacional

O Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados, lembrado em 30 de agosto, foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2010. A data nasceu da necessidade de dar visibilidade a uma prática sistemática utilizada por regimes autoritários em várias partes do mundo, sobretudo na América Latina entre as décadas de 1960 e 1980.

Países como Argentina, Chile, Uruguai e Brasil viveram períodos em que opositores políticos, ativistas, estudantes e trabalhadores eram sequestrados por agentes do Estado e mantidos em locais clandestinos, sem qualquer informação oficial sobre seu paradeiro — caracterizando o desaparecimento forçado. As famílias, além de sofrerem com a ausência, eram privadas do direito à verdade e à justiça.

A escolha da data reforça a luta pela implementação da Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados, aprovada pela ONU em 2006. O 30 de agosto é, portanto, um marco para lembrar as vítimas, apoiar seus familiares e pressionar governos a prevenir, investigar e punir esse crime, que ainda ocorre em diversos contextos de violência, conflitos armados e repressão estatal.

Serviço
Audiência Pública sobre Desaparecimentos Forçados
Data: 25 de agosto de 2025 (segunda-feira)
Horário: 10h
Local: ALERJ – Rua da Ajuda, nº 5, 21º andar, Centro do Rio de Janeiro