Nova Iguaçu, Duque de Caxias e Magé recebem Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva
Nova Iguaçu, Duque de Caxias e Magé estão entre as 15 cidades do estado do Rio de Janeiro que foram premiadas pelo Ministério da Educação (MEC) com o Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva. Este reconhecimento é destinado a redes de ensino que se destacaram na implementação de políticas voltadas para a educação étnico-racial, promovendo a história e a cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas.
Reconhecimento de Iniciativas
O Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva celebra o cumprimento dos requisitos da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), além da participação no Diagnóstico Equidade. As cidades premiadas, como Nova Iguaçu, alcançaram uma pontuação satisfatória nos índices de formação dessas políticas, destacando-se também por práticas pedagógicas e de gestão que fortalecem a equidade racial na educação.
Segundo Maria Virgínia Andrade Rocha, Secretária Municipal de Educação de Nova Iguaçu, o selo “reconhece o trabalho da nossa rede de ensino em promover práticas inclusivas e democráticas. Esse prêmio reafirma nosso compromisso com uma educação que valorize a diversidade e contribua para um futuro mais igualitário e respeitoso para todos”.
Possibilidade de Apoio Financeiro
Com a conquista do selo, as secretarias de educação premiadas podem concorrer a um edital do MEC, que destinará recursos de até R$ 200 mil para financiar iniciativas voltadas à equidade racial. As inscrições estarão abertas entre 3 de fevereiro e 14 de março de 2025.
As iniciativas apresentadas devem focar em:
- Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) ou Educação Escolar Quilombola (EEQ).
- Relevância das ações.
- Envolvimento comunitário.
- Formação continuada dos profissionais da educação.
- Sustentabilidade institucional das iniciativas.
Sobre o Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva
Criado para valorizar e reconhecer secretarias de educação que implementam políticas de promoção da equidade racial, o selo homenageia a professora Doutora Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva. Uma das maiores defensoras da inclusão e diversidade na educação brasileira, Petronilha foi relatora do parecer que regulamenta a Lei 10.639/03, obrigando o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas.
Para obter o selo, as redes municipais de ensino precisam cumprir os seguintes critérios:
- Adesão à PNEERQ.
- Participação no Diagnóstico Equidade.
- Pontuação mínima no Índice de Formação em Educação para as Relações Étnico-Raciais (Erer) ou Educação Escolar Quilombola (EEQ).
A validade do selo é de um ano, sendo a premiação formalizada com divulgação oficial.
Impacto para a Baixada Fluminense
A premiação das cidades de Nova Iguaçu, Duque de Caxias e Magé reflete o compromisso da Baixada Fluminense com uma educação mais inclusiva e representativa. Esses municípios agora possuem mais oportunidades de captar recursos para ampliar suas iniciativas educacionais, fortalecendo ainda mais a luta pela equidade racial.
A premiação também é um incentivo para que outras cidades da região adotem medidas semelhantes, consolidando a Baixada como um polo de avanço na educação para relações étnico-raciais. O reconhecimento é um marco significativo, que coloca a região em destaque nacional e promove um futuro mais igualitário para as próximas gerações.
