Deputados querem regularizar atuação de vendedores no transporte público

A Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai elaborar uma legislação para regulamentar o comércio de produtos nos trens e no metrô. A decisão foi anunciada durante audiência pública realizada nesta terça-feira (03/10), para debater o tema. Segundo o presidente da Comissão, deputado Marcelo Simão (PMDB), a ideia é que a atuação desses trabalhadores seja permitida, mas com fiscalização para garantir a origem legal dos produtos.

Para o deputado, a crise financeira faz com que muitas pessoas só encontrem no trabalho informal uma saída. “Por isso, nós vamos, em parceria com a comissão de Direitos Humanos da Casa, propor uma legislação que regulamente essa profissão para trazer estabilidade a esses trabalhadores”, afirmou Simão.

“Não podemos generalizar e dizer que todos os vendedores ambulantes do sistema ferroviário estão envolvidas com o crime. Esse grupo tem coisas boas para oferecer ao Estado”, defendeu Marcelo Oliveira, estudante de Engenharia que é comerciante no metrô carioca para financiar a faculdade.

O deputado Marcelo Freixo (PSol), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, também defendeu a atividade. “O setor informal é a única coisa que tem feito a economia respirar nesse momento de crise. Por isso, precisamos ter um diálogo e uma legislação que dê legalidade a essa profissão em vez de tratar esse tema como caso de polícia”, afirmou o parlamentar.

Os deputados Eliomar Coelho (PSol) e Osório (PSDB) também participaram da discussão. Assim como representantes do sindicato dos metroviários, da Guarda Municipal e das polícias Civil e Militar. O Secretário de Estado de Transporte, Rodrigo Vieira, foi convidado a participar da audiência. Entretanto, justificou a ausência alegando possíveis problemas de segurança. A escolha foi criticada pelos parlamentares presentes.

Impactos no transporte

Com o crescimento dos índices de desemprego nos últimos meses no Estado do Rio, houve um aumento exponencial no número de comerciantes informais que atuam no transporte ferroviário, segundo Daniel Habib, diretor de operações da MetrôRio. Entretanto, para ele, esse crescimento traz impactos negativos para o transporte. “A nossa obrigação é cumprir o contrato de concessão. Para isso, acreditamos que a segurança é fundamental”, disse.

De acordo com Daniel, brigas entre ambulantes interferem na regularidade dos trens, causando atrasos. Ele também afirmou que a atuação dificulta que passageiros escutem os avisos sonoros que contribuem para a segurança. Além disso, em caso de frenagens mais bruscas, ele afirma que os comerciantes podem machucar a si próprios ou passageiros, tendo em vista que trabalham em pé e muitas vezes carregando bolsas grandes.

Para o vendedor Marcelo Oliveira, a atuação, além de gerar empregos, estimula a economia do estado e o comércio formal. Ele afirmou que a maioria dos produtos revendidos nos trens e metrôs são comprados em grandes pontos comerciais como o Mercadão de Madureira e a Feira do Saara, no Centro da capital fluminense.