Mesquita: IPTU 2018 teve verificação de terrenos por georreferenciamento

Iniciado em Mesquita em 2014, o processo de verificação dos terrenos da cidade por georreferenciamento entra em vigor no cálculo do IPTU deste ano. Os trabalhos para a verificação aconteceram entre 2014 e 2015, mas em função da falta de transição entre as gestões passada e a atual, não foi possível inserir esses resultados no imposto do ano passado. A ação fez parte do Programa Nacional de Apoio à Modernização Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM), com recursos originários do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

“O georreferenciamento estava pronto desde 2015 e é feito a partir de imagens aéreas, registradas por satélite, para avaliar se a medição dos imóveis está atualizada ou se houve alguma alteração promovida. Quando é constatada a diferença, as informações são confirmadas a partir de visitas a esses estabelecimentos”, explica Alexandre Ferraz, subsecretário municipal de Administração e atualmente designado para atuar na Secretaria Municipal de Fazenda de Mesquita.

O objetivo é regularizar a situação de contribuintes que aumentaram a área construída de seus imóveis sem autorização da prefeitura. As imagens são realizadas a partir de um avião equipado com câmeras de alta definição para o registro fotográfico preciso do município.

Vale ressaltar que a Prefeitura de Mesquita já divulgou seu calendário de recolhimento do IPTU para o exercício de 2018. Quem pagar o tributo municipal em cota única até o próximo dia 31 terá desconto de 15%. O benefício cai para 10% se o contribuinte quitar a dívida até 23 de fevereiro. Aqueles que optarem pelo vencimento até o dia 15 de março, terão 5% de desconto. A última opção é parcelar em 10 vezes, com o primeiro vencimento em 15 de março.