Oficiais da Polícia Militar deverão ser formados em Direito

Os candidatos ao Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar (PM) deverão ter o título de bacharel em Direito. É o que determina a Lei 7.858/18, sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo desta terça-feira (16/01).

A medida altera a Lei 443/81, que criou o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio. Antes, qualquer diploma de nível superior era aceito para os candidatos aos cargos de oficiais da PM.