TRE-RJ indefere candidatura de Washington Reis (MDB) à Prefeitura de Duque de Caxias

Por maioria de votos,o Colegiado do TRE-RJ indeferiu, na sessão plenária desta quinta-feira (12), o registro de candidatura do prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis de Oliveira (MDB), que concorre à reeleição.

A Corte entendeu que o político está inelegível após a condenação da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2017, por crimes contra o meio ambiente e o parcelamento do solo.

A Lei Complementar 64/90 (1º, inciso I, alínea “e”, itens 1 e 3) prevê a inelegibilidade pelo período de oito anos em caso de condenação por órgão judicial colegiado por crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público, e o meio ambiente. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

Processo relacionado: 0600643-81.2020.6.19.0126

Foto de capa: ©Tomaz Silva/Agência Brasil