Centro de Cidadania LGBTI em Duque de Caxias promove mutirão para retificação de documentos para pessoas trans

Durante o mês de janeiro, o Centro de Cidadania LGBTI – Baixada I está promovendo um mutirão para que pessoas trans possam realizar a retificação de nome e gênero nos documentos de identificação, no município de Duque de Caxias. A ação faz parte do Programa Estadual Rio Sem LGBTIfobia e celebra o mês da visibilidade trans.

O equipamento auxilia na preparação do dossiê com a documentação que deve ser entregue nos cartórios, sem qualquer custo. Além do processo de retificação, a equipe do Centro oferece assessoramento jurídico, orientação psicológica e assistência social.

O Centro de Cidadania LGBTI – Baixada I fica na Rua Frei Fidelis S/N, no prédio do Restaurante do Povo – Duque de Caxias, e possui horário de atendimento das 8h às 17h.

Por lei

Em março de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a alteração do nome no registro civil sem a necessidade de realização de cirurgia de designação sexual. Na mesma decisão, o STF também determinou que não é necessária a autorização judicial para a alteração no documento.

 

Serviço:

Mutirão de retificação de nome e gênero para pessoas trans

Local: Centro de Cidadania LGBTI – Baixada I – Duque de Caxias – Rua Frei Fidelis S/N – Duque de Caxias

Data: Mês de janeiro

Horário: 08h às 17h

Contato: 21 2775-9030 / 21 2775-9087 / 21 97899-7444