Japeri autoriza descontos de 90% no Refis até junho

Quem não pôde aproveitar o desconto de 100% do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Japeri (REFIS), não precisa se preocupar. Os contribuintes têm até o dia 19 de fevereiro para aderir ao desconto que a Prefeitura oferece, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda. Contudo, os descontos são válidos apenas para os débitos vencidos até o dia 31 de dezembro de 2021.

Os contribuintes que optarem pelo parcelamento até junho terão desconto de 90%. Já quem escolher ficar completamente livre da dívida até dezembro a redução é de 80%.

Por causa da possibilidade de alguém ficar de fora, a Secretaria de Fazenda programou reduções de forma gradual de acordo com o mês: para parcelar até junho de 2024, por exemplo, o desconto será de 70% e até dezembro 60%. Neles estão incluídos o Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU) e as Taxas de fiscalização.

A secretária da Pasta em Japeri, Noemi Soares explicou que a meta é atender a todos de acordo com as possibilidades de cada um. “A quitação pode ser em cota única ou parcelada e tem o objetivo de diminuir a inadimplência e recuperar os créditos tributários e não tributários dos munícipes” enfatiza a secretária.

Os interessados podem comparecer ao setor de atendimento da SEMFA das 9h às 17h, enquanto a outra forma de aderir ao programa é pelo e-mail: [email protected]. É preciso apresentar os documentos de identidade e CPF.

O que é o REFIS?

O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) foi criado para facilitar a regularização e renegociação de dívidas com a União. A negociação oferece descontos vantajosos para pagamento à vista. Além disso, há possibilidade de parcelamento prolongado e redução de multas, juros e honorários advocatícios. Neste sentido, a adesão deverá acontecer dentro do período de participação no programa.