Empreendedorismo: Magé promove Feirão do MEI

A Prefeitura de Magé promove, nesta sexta-feira (27), a primeira edição do Feirão do MEI. O projeto acontece na Rua Dr. Siqueira, atual “Calçadão de Magé”. Por lá, são esperadas cerca de 300 pessoas para realizar os diversos serviços oferecidos para quem precisa regularizar suas pendências ou iniciar sua formalização.

De acordo com a diretora da Secretaria de Trabalho, Priscila Ferreira, a demanda pelo feirão é resultado da inadimplência de muitos MEI’s. O problema não é só financeiro, mas administrativo também. “Por exemplo, não realizar a declaração anual do MEI, serviço esse que não tem custo nenhum. Mas por falta de informação as pessoas deixam de fazer e depois gera uma multa quando entregue em atraso”, disse.

Atualmente, Magé conta com mais de 25 mil MEI’s, e dentre eles muitos desconhecem o básico da legislação, como por exemplo dar baixa no cadastro, o que não ocorre de forma automática, como muitos acreditam, o que gera dívidas que acabam sendo esquecidas pelo contribuinte.

Entre os serviços disponibilizados, estão inscrições, declarações anuais, emissão de DAS, atualização cadastral, parcelamento de dívidas, assessoria jurídica, consultoria financeira, além de cabeleireiros, maquiagem, isenção para 2ª via de documentos e muito mais.

O que é o MEI – Microempreendedor Individual

De acordo com o Ministério da Economia, MEI é a pessoa que trabalha formalizada como pequeno empresário ou pequena empresária de forma individual. Essa formalização demanda algumas exigências, como o faturamento, que deve ser no máximo de R$ 81 mil ao ano. Se a formalização acontecer em algum momento que não o início do ano, basta fazer as contas: o faturamento deve ser proporcional a R$ 6.750,00 ao mês.

Entre os benefícios da formalização, está a isenção do alvará de funcionamento. No entanto, os empreendedores precisam obedecer às regras do município. Além disso, um MEI pode seguir trabalhando como empregado de carteira assinada.