Pagamento do PIS: calendário do abono e outros benefícios da CLT

sexta-feira, 14 de abril de 2023

O Programa de Integração Social (PIS) é uma contribuição social obrigatória paga pelas empresas com o objetivo de financiar o seguro-desemprego e o abono salarial dos funcionários regidos pela CLT.

O programa foi criado em 1970 e é gerenciado pela Caixa Econômica Federal, inclusive a tabela do PIS 2023, sendo exclusivo para trabalhadores do setor privado. Não deve ser confundido com o PASEP, que é destinado a servidores públicos e administrado pelo Banco do Brasil.

Na prática, seu objetivo é integrar os trabalhadores ao desenvolvimento da empresa e fornecer mais uma forma de distribuição de renda em conformidade com o crescimento econômico do país.

Para saber mais detalhes sobre o programa, continue lendo o texto abaixo.

Calendário do abono

Após consulta prévia e aprovação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Condefat), o calendário de pagamento do PIS já está disponível para consulta.

É importante ressaltar que o saque se iniciou em 15 de fevereiro de 2023 e vai até o dia 28 de dezembro de 2023, organizado levando em conta o mês de nascimento de cada trabalhador. Confira:

Nascidos em janeiro e fevereiro: a partir de 15/02/2023
Nascidos em março e abril: a partir de 15/03/2023
Nascidos em maio e junho: a partir de 17/04/2023
Nascidos em julho e agosto: a partir de 15/05/2023
Nascidos em setembro e outubro: a partir de 15/06/2023
Nascidos em novembro e dezembro: a partir de 17/07/2023

Quem recebe o PIS?

Os trabalhadores que cumpriram os seguintes pré-requisitos são elegíveis para receber o abono salarial:

Recebeu até dois salários mínimos por mês;
Tenha trabalhado, no mínimo, 30 dias no ano-base anterior (2022);
Tenha trabalhado de carteira assinada por pelo menos 5 anos;
Informar todos os seus dados de forma correta ao RAI (Relatório Anual de Informações Sociais).

Será pago o valor de um salário mínimo, isto é, R$ 1.320,00 em 2023.

Ah! Não se esqueça que o abono é proporcional aos meses trabalhados com carteira assinada (CLT), de modo que: