Japeri permite solicitação de Isenção de IPTU o ano todo para idosos acima de 60 anos

Publicado em: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024

Os indivíduos com mais de 60 anos já podem solicitar an isenção do pagamento do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU). Embora o benefício seja aplicável aos indivíduos que possuam um único imóvel e recebam até três salários mínimos, ele foi incluído na Lei Complementar 01 de dezembro de 1994.

De acordo com a lei, é necessário residir no imóvel para solicitar an isenção, e o pedido pode ser feito a qualquer momento do ano. Não há necessidade de enviar o formulário por e-mail para [email protected] ou ir pessoalmente à sede da Secretaria de Fazenda, localizada na Rua Apucarana, 5 – Qd.4 – Parque Mucajá, Japeri.

O que deve ser considerado: Solicite o requerimento no balcão de atendimento ou online, usando uma assinatura, bem como cópias dos documentos de identificação, CPF, residência e comprovante de rendimento.

Entre em contato por e-mail com a Secretaria Municipal de Fazenda em caso de dúvidas sobre a isenção do IPTU.

“Se restarem dúvidas ou se precisarem de assistência durante o processo, não hesitem em entrar em contato conosco. Estamos aqui para ajudar a tornar sua experiência mais tranquila e garantir que todos possam desfrutar dos benefícios que nossa cidade oferece” declara Noemi de Oliveira, secretária da pasta.

É preciso entender que a isenção não é válida para a cobrança de Taxas de coleta de lixo e conservação de vias e esgotos, que seguirão sendo lançadas anualmente.