Procuradoria Geral lança editais para facilitar regularização de dívidas ativas

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou os editais PGDAU nº 6 e nº 7, oferecendo uma nova oportunidade para regularizar dívidas ativas. A iniciativa é voltada tanto para pessoas físicas quanto para microempreendedores e empresas de pequeno porte que precisam organizar suas pendências financeiras.

Os editais permitem descontos, parcelamentos flexíveis e condições ajustadas ao perfil de cada contribuinte, facilitando o pagamento e ajudando a evitar problemas futuros.

Quem pode participar?

O Edital PGDAU nº 6 é destinado a contribuintes com dívidas de até R$ 45 milhões, registradas até 1º de agosto de 2024. Já o Edital PGDAU nº 7 foca em Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs) com pendências no Simples Nacional.

Benefícios principais

• Descontos: É possível reduzir até 100% dos juros, multas e encargos legais.
• Parcelamento: Dívidas podem ser divididas em até 133 vezes, com parcelas ajustadas à capacidade de pagamento.
• Condições personalizadas: O programa oferece modalidades que se adaptam às necessidades de cada tipo de contribuinte.
• Adesão facilitada: Todo o processo pode ser feito online pelo site do Regularize.

Como aderir?

Os interessados devem acessar o site do Regularize e fazer o pedido até o dia 31 de janeiro de 2025, às 19h.

• Edital PGDAU nº 6: Para dívidas de até R$ 45 milhões.
• Edital PGDAU nº 7: Para MEIs, MEs e EPPs.

Os dois editais trazem alternativas que ajudam tanto quem tem capacidade maior de pagamento quanto quem está enfrentando dificuldades.

Por que é importante regularizar?

Manter pendências em aberto pode trazer problemas, como restrições no CPF ou CNPJ, bloqueios de crédito e até mesmo dificuldade em participar de licitações e programas de incentivo. Com os benefícios oferecidos pela PGFN, quitar a dívida fica mais acessível e seguro.

Onde saber mais?

Para mais detalhes sobre as condições, acesse o site do Regularize e confira os editais na íntegra. Aproveite essa oportunidade para começar 2025 com as finanças em dia.