SEDCON e PROCON-RJ interditam mais uma academia em Nova Iguaçu por falta de responsável técnico

A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) e o Procon do Estado do Rio de Janeiro (PROCON-RJ) interditaram uma academia em Nova Iguaçu por falta de responsável técnico e registro de pessoa jurídica. A ação, realizada nesta segunda-feira (17), contou com o apoio do Conselho Regional de Educação Física (CREF1) e aconteceu após denúncias de consumidores nos canais de atendimento dos órgãos fiscalizadores e em redes sociais.

Ao todo, três academias foram autuadas e uma interditada. Os estabelecimentos notificados têm até 15 dias para apresentar defesa.

Irregularidades encontradas nas academias fiscalizadas

Entre as infrações verificadas, estavam ausência de acessibilidade, como degraus na entrada e acesso ao segundo andar apenas por escadas, falta de informações de preços nos produtos à venda e a não exposição do cartaz com o telefone 151 do Procon, obrigatório por lei.

A academia interditada foi a única sem registro de pessoa jurídica e sem responsável técnico habilitado. A ausência desse profissional representa risco para os alunos, já que ele é o responsável por garantir que as normas sanitárias e de segurança sejam cumpridas, além de orientar a prática correta dos exercícios para evitar lesões.

Segunda interdição em menos de uma semana

O secretário de Estado de Defesa do Consumidor destacou que esta é a segunda interdição de academia por falta de responsável técnico em menos de uma semana.

“A constatação de que as academias estão funcionando sem o responsável técnico – profissional que deve estabelecer diretrizes para evitar lesões e acidentes – é alarmante. Zelar pela saúde e pela vida do consumidor é premissa básica do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e dever das academias. A fiscalização nesses estabelecimentos vai continuar, para garantir que todos os direitos consumeristas estão garantidos”, afirmou.

Outras autuações e interdições já realizadas

Em ações anteriores, a SEDCON e o PROCON-RJ autuaram quatro academias e interditaram duas por infrações ao Código de Defesa do Consumidor. As irregularidades incluíam ausência de informações claras sobre valores das mensalidades, falta de ventilação adequada e inexistência de um responsável técnico.

A fiscalização segue em andamento para garantir o cumprimento das normas e a segurança dos consumidores que utilizam esses serviços na Baixada Fluminense.