Pagamento da Taxa de Incêndio 2025 tem início com valores entre R$ 42,65 e R$ 2.558,40
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A cobrança do tributo estadual é utilizada para a aquisição e manutenção de viaturas e equipamentos do Corpo de Bombeiros, além de treinamento da tropa e outros serviços.
O pagamento da Taxa de Incêndio 2025 começa nesta segunda-feira (17) para contribuintes do Estado do Rio de Janeiro. O tributo é destinado ao financiamento das atividades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), incluindo a aquisição e manutenção de viaturas, equipamentos e treinamentos de pessoal. Os vencimentos estão programados até sexta-feira (21).
Como efetuar o pagamento?
Os contribuintes podem realizar o pagamento via boleto bancário, que será enviado pelos Correios, ou emitir a guia diretamente pelo site do Funesbom (http://funesbom.rj.gov.br). Para isso, é necessário ter em mãos o número CBMERJ ou a inscrição predial, que consta no carnê do IPTU.
Valores da Taxa de Incêndio
Os valores variam de acordo com a metragem do imóvel:
- R$ 42,65 para imóveis com até 50 metros quadrados de área construída;
- R$ 2.558,40 para bens não residenciais com mais de mil metros quadrados.
Importância do tributo
Segundo o Corpo de Bombeiros, os recursos arrecadados contribuem diretamente para a modernização da corporação e para a manutenção dos serviços prestados à população fluminense.
“A Taxa de Incêndio salva vidas! Os recursos são utilizados para aquisição e manutenção de viaturas e equipamentos terrestres, aéreos e marítimos, bem como o treinamento de pessoal, redução do risco de desastres e ações de proteção e defesa civil”, afirmou o comandante-geral do CBMERJ, coronel Tarciso Salles.
Ainda de acordo com o CBMERJ, a arrecadação da taxa tem sido fundamental para um processo de modernização que já ultrapassou R$ 1 bilhão em investimentos.
Quem tem direito à isenção?
Algumas categorias têm direito à isenção do pagamento da taxa, conforme a legislação vigente:
- Aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência física que possuam ou aluguem um único imóvel residencial de até 120 metros quadrados e recebam até cinco salários mínimos;
- Igrejas e templos de qualquer culto.
Para obter a isenção, é necessário apresentar documentação comprobatória ao CBMERJ, pois o benefício não é concedido automaticamente.