Saiba quais são os direitos do passageiro em caso de acidente em ônibus

Os passageiros de ônibus possuem direitos garantidos por lei em caso de acidentes, independentemente de quem seja o culpado pela colisão. As empresas de transporte coletivo devem contratar um seguro de responsabilidade civil, que cobre lesões corporais e danos materiais, garantindo indenização aos passageiros afetados.

Como funciona o seguro de responsabilidade civil

Todas as empresas de ônibus são obrigadas a pagar um seguro de responsabilidade civil, que cobre prejuízos causados a passageiros, tripulantes e terceiros envolvidos no acidente. Esse seguro visa garantir assistência financeira e suporte em casos de ferimentos e perdas materiais. Os valores de indenização podem chegar a R$ 50 mil para danos materiais e até R$ 100 mil para lesões corporais graves.

Mesmo que o motorista do ônibus não seja culpado pelo acidente, os passageiros feridos ainda têm direito à indenização. No entanto, o Seguro de Responsabilidade Civil não cobre perdas causadas por assaltos dentro do transporte coletivo, uma vez que a segurança pública é uma responsabilidade do Estado.

Uma maneira de se proteger em caso de assaltos em coletivos é a contratação do Seguro de Equipamento Portátil. Átila Vasconcellos, corretor da Iguaçuana Corretora, explica: “celular, câmera fotográfica, tablet, relógio e outros equipamentos que cabem numa mochila, por exemplo, podem ser segurados pelo Seguro de Equipamento Portátil”.

Com a popularização de smartphones, os seguros para equipamentos portáteis se tornaram mais acessíveis e abrangentes. “O seguro de celular cobre roubo (mediante grave ameaça) e furto (quando você é subtraído sem grave ameaça). O celular ainda tem cobertura de danos físicos e até contra pix: caso o celular seja roubado e o ladrão use o aparelho para esta transação”, explica Átila Vasconcellos.

O que fazer em caso de acidente

Se um passageiro estiver envolvido em um acidente de ônibus, é essencial seguir algumas etapas para garantir seus direitos:

1. Buscar atendimento médico: Em caso de ferimentos, é importante procurar atendimento médico imediatamente e guardar toda a documentação relacionada ao tratamento.
2. Registrar um Boletim de Ocorrência (BO): O BO é fundamental para comprovar a ocorrência do acidente e deve ser feito em uma delegacia.
3. Entrar em contato com a empresa de ônibus: O passageiro deve procurar a empresa responsável pelo transporte para informar o acidente e solicitar a indenização.
4. Reunir documentação necessária: Além do BO e dos relatórios médicos, é importante ter comprovantes de despesas relacionadas ao acidente.
5. Procurar assistência jurídica, se necessário: Caso a empresa de transporte se recuse a pagar a indenização ou dificulte o processo, é aconselhável buscar um advogado especializado.

Coberturas adicionais do seguro

Além da cobertura básica para danos materiais e lesões corporais, algumas apólices oferecem proteção extra, como:

• Indenização por danos morais e materiais.
• Cobertura para extravio ou danos à bagagem.
• Assistência para tripulantes.
• Carro reserva para terceiros prejudicados no acidente.

Importância do seguro de responsabilidade civil

Esse seguro é um mecanismo essencial para garantir segurança e tranquilidade aos passageiros. Ele também protege as empresas de transporte contra prejuízos financeiros decorrentes de acidentes.

Para os passageiros, entender esses direitos é fundamental para garantir uma indenização justa em caso de acidente, assegurando que não fiquem desamparados diante de eventuais danos.