Carteira do Autista garante atendimento prioritário e reconhecimento imediato em Japeri

A cidade de Japeri tem promovido mudanças significativas na forma como pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) são acolhidas e atendidas. Desde que passou a emitir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), a Prefeitura já distribuiu cerca de 350 documentos que garantem prioridade em atendimentos e o reconhecimento oficial da condição do cidadão autista.

A CIPTEA é emitida pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Pessoas com Deficiência, Mulher e Cidadania (SEMDIH) e tem validade em todo o território nacional. Com ela, a pessoa com autismo tem assegurado o direito à prioridade em serviços públicos e privados, como unidades de saúde, escolas, farmácias, bancos, supermercados, transporte público e outros espaços.

A subsecretária Thallyta Protazio destaca que o documento reduz os constrangimentos enfrentados pelas famílias. “A apresentação da carteirinha já assegura o direito garantido por lei. A CIPTEA está amparada pela Lei nº 13.977/2020, também conhecida como Lei Romeo Mion, que determina atenção integral e atendimento prioritário às pessoas com autismo em todo o território nacional’’, explicou.

Como solicitar a carteirinha em Japeri

Para obter a CIPTEA, é necessário apresentar uma série de documentos, incluindo:

• Foto 3×4 recente
• Certidão de nascimento da pessoa com autismo
• Laudo médico com CID e assinatura do profissional
• Tipo sanguíneo
• RG e CPF da pessoa autista e do responsável legal
• Comprovante de residência no nome do responsável

A documentação pode ser entregue em dois pontos da cidade:

• Sede da SEMDIH – Estrada do Daniel, nº 98, bairro Bonfim, de segunda a sexta, das 10h às 15h
• Posto de atendimento ao lado do CRAS Japeri – Praça Ary Schiavo, às terças e quintas, das 9h às 17h

Segundo a Prefeitura, o objetivo é que o processo de solicitação e entrega da CIPTEA seja simples, acessível e acolhedor.

Outras garantias oferecidas pelo município

Além da CIPTEA, a Prefeitura de Japeri também disponibiliza o Vale Social, benefício que assegura gratuidade no transporte público intermunicipal para pessoas com deficiência ou doenças crônicas. Outro direito importante é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que tenham renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.

A ampliação desses benefícios representa um passo importante na inclusão social de pessoas com deficiência, promovendo mais dignidade, respeito e acesso à cidadania em Japeri.

Dicas finais

• A emissão da CIPTEA é gratuita e está disponível para pessoas de qualquer idade com diagnóstico de autismo.
• Em caso de dúvidas, a SEMDIH oferece orientações diretamente nos locais de atendimento.
• A carteirinha é válida em todo o território nacional, mas deve ser renovada conforme a validade do laudo médico apresentado.

Boletim Baixada: todo dia, um motivo a mais pra amar a região.