Convênio entre OAB-RJ e Seropédica permite acesso gratuito à justiça
Close-up of a handshake between two professionals in a modern office setting, emphasizing partnership and agreement.
Seguindo o exemplo de Maricá, o município de Seropédica, na Baixada Fluminense, é o segundo do estado a instituir um programa de advocacia dativa em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ).
De acordo com a lei sancionada pelo prefeito Professor Lucas, moradores de Seropédica em situação de vulnerabilidade ou que não têm condições de arcar com os custos de um processo legal poderão receber assistência jurídica gratuita de advogados inscritos no programa, cujos honorários serão pagos pelo município. A medida visa fomentar a advocacia no âmbito municipal, valorizar os profissionais do Direito e ampliar o acesso da população à justiça.
Somente advogados com registro na Subseção da OAB-RJ de Seropédica e residentes no município há, pelo menos, cinco anos poderão fazer parte do programa. A ideia é estimular a economia local e a atividade empreendedora da advocacia.
A Comissão de Desenvolvimento da Advocacia Dativa da OAB-RJ vem estabelecendo parcerias com as subseções da entidade em todo o estado a fim de incentivar municípios a adotarem programas de advocacia dativa.
“A advocacia tem um papel essencial na promoção do acesso à justiça. Queremos avançar com os convênios para que outros municípios fluminenses também possam oferecer atendimento jurídico rápido e de qualidade a quem mais precisa”, diz a presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio.