Prazo encerrado para plataformas de carros por aplicativo fornecerem plano de adaptação para ar-condicionado

A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor concedeu um prazo final nesta quinta-feira (18) para que as plataformas de transporte por aplicativo se manifestassem sobre a resolução que fornece especificações claras sobre o uso de ar-condicionado nos veículos.

O regulamento, que foi publicado no Diário Oficial no dia 8 de agosto, apenas teve uma declaração até agora, sendo a Uber e a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec).

A Amobitec disse que o valor da corrida é visto pelo passageiro quando contrata o serviço, então não há previsão de cobranças adicionais pelo motorista. A associação afirma que as plataformas associadas têm políticas próprias sobre o uso do ar-condicionado, que são divulgadas nos respectivos sites. Para concluir, ressalta que o motorista parceiro é responsável pela manutenção do veículo e garantir que ele funcione corretamente.

A Uber já se comprometeu com a resolução e tornou possível que as pessoas solicitem ar-condicionado em todas as modalidades de viagens que a empresa opera. Além disso, afirma firmemente que a cobrança adicional pelo uso do equipamento é inaceitável. No entanto, ele não indica se vai expulsar de circulação os motoristas que não tiverem o ar-condicionado ligado.

A 99 não voltou à secretaria enquanto isso. Devido a isso, a pasta informará a Amobitec que a plataforma não se pronunciou sobre a execução da resolução. Além de enviar uma advertência à empresa, a secretaria também iniciará um processo administrativo para investigar o caso. Se não for atendida, o Código de Defesa do Consumidor pode levar a sanções monetárias e interrupções do serviço.

-A resolução prevê que as informações entre as plataformas, motoristas e passageiros sejam claras e precisas. O consumidor não pode ser surpreendido por cobranças extras. Seguimos observando o cumprimento da resolução. Diante de novas denúncias, vamos apurar – afirma o secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca.

Até o momento, mais de 400 mensagens sobre ar-condicionado em carros por aplicativo foram enviadas para a secretaria. Os passageiros que se sentirem lesados podem entrar em contato pelo WhatsApp (21) 9336-4848 ou demais canais oficiais da pasta.