MPF realiza consulta pública para ouvir movimentos sociais na Baixada Fluminense

O Ministério Público Federal (MPF) lança nesta sexta-feira (2) uma consulta pública para ouvir os movimentos sociais e as entidades de direitos humanos da Baixada Fluminense sobre os principais anseios e pautas que desejam ver analisados pelo órgão. A consulta poderá ser respondida até 30 de julho pelo e-mail [email protected].
Na mensagem, considerando os eixos temáticos definidos após o encontro com movimentos sociais, os interessados deverão responder a quatro questões para subsidiará a elaboração de planos de atuação.

Os eixos temáticos são:
– Direito à Cidade;
– Direito à moradia e à reforma agrária
– Segurança pública e perspectiva antirracista;
– Proteção socioambiental, grilagem e biodiversidade

As questões que deverão ser respondidas são as seguintes:
Qual dos eixos abaixo é prioritário?

De que forma o MPF pode atuar?

Quais casos e demandas são os mais relevantes?

Que tipo de interação com o movimento social é possível?

Com base nas respostas, o órgão proprá estratégias de atuação e a forma de participação social, bem como o recorte geográfico de atuação. Grupos de discussão, relatorias e fóruns são alguns dos encaminhamentos possíveis.

Encontro com movimentos sociais

Na última terça (30), foi realizado, de forma virtual, o encontro dos movimentos sociais com o MPF da Baixada Fluminense. Cerca de 90 pessoas chegaram a acompanhar o encontro, que contou com a participação das seguintes entidades e movimentos, entre outros: Fórum Grita Baixada, CMP,MST, Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra (OAB), FAPP-BG, SEPE-RJ, IDMJR, Movimento Baía Viva, Ecocidade, Casa de Cultura de São João de Meriti, Casa Fluminense, Visão Mundial, ONG AMIGAS, CEDAC.

A realização do encontro se baseou na Recomendação nº 61/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que orienta às unidades do Ministério Público brasileiro a organização de reuniões desse tipo para garantir a maior aproximação dos movimentos sociais com o órgão. Segundo o art. 1º da recomendação, os encontros têm o objetivo de aproximar os membros das demandas por meio de diálogo aberto, informal, leal e transparente; identificar demandas e tendências na defesa de direitos fundamentais; auxiliar o MP a tomar conhecimento de eventuais ameaças a direitos fundamentais; contribuir para o aprofundamento da democracia e da participação social; e estabelecer as metas institucionais em temas de reconhecida relevância social,.

A recomendação lembra, no art. 3º, que tais encontros devem prezar pela laicidade do Estado, pelo direito à liberdade de crença religiosa, pelo tratamento igualitário às pessoas, independente do gênero, da orientação sexual, da convicção política ou opção partidária.

No caso da Baixada Fluminense, o encontro foi realizado no bojo do Projeto MPF por direitos, que vem sendo realizado desde 2018. O projeto tem por objetivo promover a interação da instituição com grupos organizados da sociedade civil, criando redes de apoio e mobilização pela concretização de direitos previstos na Constituição. Já foram realizadas 3 edições até agora. Os encontros do MPF por Direitos geralmente são realizados nos locais em que os grupos se organizam ou exercem variadas formas de residência, como terreiros (2ª edição) ou ocupações urbanas (3ª edição). Porém, em razão da pandemia, esse encontro será por videoconferência.