Alerj aprova a criação da Secretaria de Segurança Pública

Esta quinta-feira (14/12), an Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou a proposta do governador Cláudio Castro de recriar a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP). Os deputados votaram em regime de urgência na última sessão do ano e o texto será aprovado pelo governador.

– A nova Secretaria de Segurança terá uma estrutura enxuta, sem aumento de despesas, e tem a importante missão de integrar as polícias. A segurança da população é prioridade na nossa gestão e a criação dessa pasta permitirá que a gente avance ainda mais nos projetos, agora de forma integrada – declarou Cláudio Castro.

As secretarias de Polícia Militar e de Polícia Civil permanecerão no governo, e a Secretaria de Segurança Pública será responsável por coordenar, integrar e planejar suas atividades e ações.

Além disso, o projeto aprovado pela Alerj modifica a Lei 8.637/19, que criou o Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio (FUSPRJ). Essa lei também dá ao secretário de segurança a responsabilidade de participar do conselho de administração e gerenciar o orçamento das receitas do Fundo. Além disso, a responsabilidade da secretaria é supervisionar as políticas públicas destinadas à prevenção, controle e combate da criminalidade.

Segundo o secretário de Segurança, Victor Cesar dos Santos, a estrutura será composta pelas subsecretarias de Inteligência Integrada; de Gestão Integrada; e de Operações Integradas. Além da Corregedoria Geral Unificada, que vai revisar os procedimentos instaurados pelas corregedorias internas das polícias Militar e Civil.

– Agora a prioridade é implantar a estrutura administrativa e financeira da secretaria devido às atribuições que teremos na gestão dos fundos e eventuais convênios. Nossas subsecretarias trabalharão sempre de forma integrada com as polícias, como o próprio nome diz, porque a nossa missão é trabalhar junto, sempre em prol da segurança da população fluminense – explicou o secretário da pasta.

O Governo do Estado afirma que a nova estrutura da Secretaria de Segurança Pública não exigirá aumento nas despesas. A transferência e transformação de cargos já existentes na estrutura do governo resultará em cargos comissionados. Gastos de pessoal e encargos sociais, manutenção administrativa, atividades de caráter obrigatório e serviços de utilidade pública são todos considerados adequados.