Vereadores de Belford Roxo aprovam criação de força municipal armada

A Câmara Municipal de Belford Roxo aprovou, por unanimidade, a criação da Força Tática Municipal, uma unidade armada composta por agentes da Guarda Civil Municipal. O projeto de lei, enviado pelo prefeito Márcio Canella (União Brasil), estabelece que a nova força atuará na segurança preventiva e comunitária da cidade. Os agentes selecionados terão porte de arma apenas durante o expediente e precisarão atender a critérios rigorosos para integrar a nova equipe.

Como funcionará a Força Tática Municipal?

A Força Tática Municipal será composta exclusivamente por servidores efetivos da Guarda Civil Municipal. Para integrar a unidade, os agentes precisarão passar por um processo seletivo interno, que incluirá avaliação física, psicológica e médica, além da comprovação de conduta disciplinar compatível com a função.

Os aprovados precisarão concluir um curso de formação tática específico e não poderão ter antecedentes criminais ou processos administrativos disciplinares em andamento. Também será exigido que os agentes tenham dedicação exclusiva à nova força, sem possibilidade de acumular outro vínculo público ou privado.

Atribuições da Força Tática

De acordo com o texto aprovado, a Força Tática Municipal terá como principal objetivo garantir a proteção de órgãos, entidades, bens e serviços públicos municipais. Além disso, ficará responsável por ações de policiamento preventivo e comunitário, podendo atuar de forma integrada com outras forças de segurança. Entre as atribuições da nova unidade estão:

• Realizar policiamento preventivo e comunitário;
• Atuar em conjunto com demais órgãos de segurança pública;
• Mediar conflitos e promover a pacificação de situações de risco;
• Efetuar prisões em flagrante, encaminhando os suspeitos às autoridades competentes e preservando a cena do crime, sempre que possível.

Estrutura administrativa e gestão

A Força Tática Municipal contará com uma estrutura administrativa própria, composta por diferentes órgãos internos. A chefia ficará a cargo de um diretor-geral indicado pelo prefeito. A organização da força será composta pelos seguintes órgãos:

• Diretoria-Geral da Força Tática Municipal;
• Corregedoria-Geral, responsável pelo controle disciplinar da unidade;
• Ouvidoria-Geral, que receberá sugestões e reclamações da população;
• Conselho Deliberativo, um órgão consultivo e decisório que supervisionará as operações.

O Conselho Deliberativo será presidido pelo secretário municipal de Segurança Pública e contará com a participação de representantes do governo municipal, da sociedade civil e da Procuradoria Geral do Município.

Formação e treinamento dos agentes

Os integrantes da Força Tática Municipal terão que passar por treinamentos teóricos e práticos de tiro, ministrados por instituições credenciadas pela Polícia Federal ou Polícia Militar. O porte de arma de fogo será permitido apenas durante o exercício das funções, e o uso do equipamento deverá seguir rigorosos protocolos de segurança.

Segundo o projeto aprovado, os servidores continuarão ocupando seus cargos originais na Guarda Civil Municipal, com alteração apenas na lotação e função. A mudança não configurará um novo vínculo jurídico para os agentes.

Impacto na segurança pública

A criação da Força Tática Municipal em Belford Roxo faz parte de uma estratégia do governo municipal para ampliar a segurança na cidade, reforçando o patrulhamento e o policiamento preventivo. A medida segue o modelo adotado por outras cidades brasileiras, onde guardas municipais armados passaram a atuar em conjunto com as polícias estaduais na segurança urbana.

A decisão tem gerado debates sobre o impacto da medida e a necessidade de investimento em infraestrutura e treinamento para garantir que os agentes atuem de maneira eficaz e dentro dos limites da lei. A regulamentação detalhada sobre a atuação da nova força ainda será definida pelo Executivo municipal.