Governo do Rio de Janeiro adota Contrata+Brasil e amplia acesso de pequenos fornecedores às contratações públicas
Plataforma reúne oportunidades de pequenas contratações para MEIs, agricultores familiares, cooperativas e outros fornecedores
O Governo do Rio de Janeiro adotou, nesta segunda-feira (28/09), o Contrata+Brasil, plataforma que reúne oportunidades de pequenas contratações públicas, com valores de até R$ 13.018,00. A parceria entre a Secretaria de Planejamento e Gestão e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos concede para microempreendedores individuais (MEIs), agricultores familiares, cooperativas e pequenos fornecedores oportunidades de oferecer serviços e produtos para a administração estadual. A Fundação Cecierj registrou a primeira solicitação na plataforma.
Ao todo, 272 atividades exercidas por MEIs podem ser contratadas pela plataforma. É a primeira vez que os órgãos podem disponibilizar contratações de pequenos serviços e aquisição de alimentos em uma ferramenta para que os fornecedores consultem as oportunidades.
— A utilização da ferramenta pelos órgãos estaduais reúne, em um único ambiente, as informações sobre as pequenas contratações públicas, com regras e condições de participação, simplificando todo o processo. Os procedimentos padronizados reduzem as etapas administrativas, enquanto os fornecedores consultam as demandas em sua região e apresentam propostas de acordo com sua área de atuação — afirmou o secretário de Planejamento e Gestão, Rafael Abreu.
O Contrata+Brasil utiliza procedimentos padronizados para simplificar as etapas administrativas. Para o empreendedor, isso facilita a busca por oportunidades e a apresentação de propostas. Para o poder público, a ferramenta ajuda a organizar e dar mais agilidade aos processos de contratação.
Envio de propostas diretamente pelo sistema
O funcionamento é simples. Os órgãos estaduais cadastram na plataforma às suas necessidades. Os fornecedores cadastrados podem consultar as oportunidades disponíveis em sua região e enviar suas propostas diretamente pelo sistema.
Os MEIs também podem receber pelo WhatsApp avisos sobre novas oportunidades compatíveis com os serviços informados em seu cadastro. Com isso, um profissional que já trabalha em determinada cidade, por exemplo, pode identificar as demandas do Estado naquela região e apresentar sua proposta para o serviço que ele está apto a prestar, apresentar sua proposta e acompanhar o resultado pela própria plataforma.
As oportunidades abrangem serviços de pequenos reparos e manutenção, como os realizados por eletricistas, encanadores e pintores, além de atividades de apoio a eventos, como fotografia, música e ornamentação. Na área de alimentos, agricultores familiares, cooperativas e empresas também poderão fornecer para a administração pública.
A nova ferramenta também facilita o acompanhamento das contratações públicas. As informações sobre oportunidades, propostas apresentadas e resultados podem ser acompanhadas, contribuindo para ampliar a transparência e o controle social.
Esses dados também poderão ser disponibilizados no Gestão em Números (https://gestaoemnumeros.
Além de permitir que a sociedade acompanhe como os recursos públicos são utilizados, essas informações podem apoiar o planejamento e a tomada de decisões do próprio governo.
Passo a passo: como o empreendedor pode participar
A plataforma é gratuita e pode ser acessada pelo celular ou computador. Para participar das contratações estaduais pelo sistema, o interessado precisa:
• Ter uma conta gov.br;
• Estar com o CNPJ ativo, exceto no caso da agricultura familiar;
• Cadastrar a empresa no Contrata+Brasil;
• Informar os serviços ou produtos que oferece.
Depois do cadastro, o fornecedor pode consultar as oportunidades disponíveis na sua região, enviar propostas e acompanhar o andamento dos processos na área “Minhas Propostas”.
Cada oportunidade traz informações importantes, como o serviço ou produto solicitado, a data prevista para entrega e as condições e o prazo de pagamento.