Duque de Caxias cria programa de Resgate Animal

O programa Resgate Animal, da Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal, vem reforçar a campanha Abril Laranja. De fato, o município de Duque de Caxias se envolveu na prevenção contra a violência animal.

No Brasil, maltratar um animal é crime previsto em lei 9.605-98, artigo 32. A pena para quem for condenado vai de 2 a 5 anos de prisão, além do pagamento de multa e inclusão do nome no registro de antecedente criminal. Nesse sentido, a lei protege não só os animais silvestres, mas também os animais domésticos. Abandonar um cachorro ou gato, por exemplo, também é classificado como maus-tratos pela lei.

A Prefeitura de Duque de Caxias, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal, criou o programa Resgate Animal. Como resultado, a cidade deverá cumprir a lei e ampliar o cuidado aos animais, disponibilizando um canal direto para a população denunciar maus-tratos.

O Programa Resgate Animal funciona de segunda a sexta, das 9h às 17h, através do Disk maus-tratos, no telefone: (21) 27768704.

Várias condutas podem caracterizar os crimes, tais como o abandono, ferir e envenenar. Além disso, manter em locais pequenos sem possibilidade de circulação e sem higiene, não abrigar do sol, chuva ou frio, não alimentar, não dar água, negar assistência veterinária se preciso, dentre outros.

O resgate animal em outras cidades da Baixada Fluminense

Além do programa Resgate Animal, a população pode denunciar maus-tratos contra animais através em outros canais. Os principais são a Polícia Militar (190), Disque Denúncia (2253-1177) e Delegacias de Polícia.

Para encontrar as Delegacias de Polícia Civil na Baixada Fluminense, o Site da Baixada preparou uma página especial reunindo endereços e telefones das unidades.

A reportagem do Site da Baixada conversou com alguns gateiros atuantes na região. Com o propósito de encontrar um lar para os animais, todos recomendam que a melhor maneira ainda é o informal, divulgando nas redes sociais pessoais. Dessa forma os bichinhos podem ser acolhidos por pessoas de confiança, uma vez que a maioria dos abrigos estão lotados.